A NR 10 é uma norma regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhos envolvendo eletricidade. Conforme item 10.1.1, essa norma “estabelece dos requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interagem em instalações elétricas e serviços com eletricidade”.

A NR 01, que trata das disposições gerais de todas as NRs, determina que cabe às empresas, dentre outras coisas, “cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho”; quando há riscos envolvidos, exige também que sejam implementadas medidas de prevenção que priorizem, nesta ordem: a eliminação dos riscos, a utilização de medidas de proteção coletivas, utilização de medidas administrativas e por último a adoção de medidas de proteção individual. 

Ou seja, é responsabilidade das empresas prever e implementar todos os meios possíveis para preservação da saúde e da segurança de seus empregados, e atender tudo que é disposto e exigido pela NR 10 nos serviços em eletricidade é uma das formas de atingir esse objetivo.

O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde nos trabalhos em eletricidade pode acarretar para as empresas desde a aplicação de multas e penalidades administrativas previstas na legislação vigente até processos judiciais que envolvam lesões ou acidentes fatais com seus empregados.

O primeiro passo para Adequação à NR 10 em uma empresa é realização de uma inspeção nas suas instalações elétricas, nos seus documentos e nos seus serviços em eletricidade, a fim de verificar o grau de atendimento de cada um desses itens às disposições da NR 10 e das demais normas aplicáveis. Essa análise é comumente chamada de Diagnóstico NR 10 e pode ser registrada através da elaboração do Relatório Técnico de Inspeções – RTI, exigido pela NR 10.

O Relatório Técnico de Inspeções, ou RTI, tem como objetivo elencar todas as não conformidades de uma empresa em relação às disposições da NR 10, e demais normas aplicáveis, a fim de apresentar quais as ações corretivas necessárias para Adequação à NR 10 e gerar um cronograma para implementação dessas correções.

A NR 10 determina que todas as empresas com carga instalada acima de 75 kW, comumente aquelas que possuem subestação particular, devem constituir e manter Prontuário de Instalações Elétricas.

O Prontuário de Instalações Elétricas deve conter, no mínimo: 

- Diagrama Unifilar As Built,

- conjunto de procedimentos e instruções de saúde e segurança,

- Laudo de SPDA e Aterramento, 

- especificação de EPIs, EPCs e Ferramental, 

- documentação dos trabalhadores, como Treinamentos NR 10 Básico e Complementar, 

- relatórios de isolação elétrica de EPIs e EPCs, 

- certificação “Ex” de equipamentos e materiais elétricos,

- e Relatório Técnico de Inspeções.

Conforme descrito na ABNT NBR 5419-3:2015, um SPDA deve ser inspecionado visualmente todos os semestres para que possam ser apontados eventuais pontos de deterioração no sistema. 

Quanto à documentação que apresenta mais detalhadamente as condições de todos os componentes do sistema, bem como as medições neles realizadas, conhecida por Laudo de SPDA e Aterramento, a norma exige que sejam realizados a cada: 

- 1 ano, para estruturas contendo munição ou explosivos, ou em locais expostos à corrosão atmosférica severa (regiões litorâneas, ambientes industriais com atmosfera agressiva etc.) ou ainda estruturas pertencentes a fornecedores de serviços considerados essenciais (energia, água, sinais etc.);

- 3 anos, para as demais estruturas.

Todos os trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam com instalações elétricas ou executem serviços em eletricidade autorizados pela empresa, devem realizar o Treinamento NR Básico. Aqueles que trabalham em instalações elétricas energizadas em alta tensão, ou que desempenham suas atividades no sistema elétrico de potência, além do Treinamento NR 10 Básico devem também participar do Treinamento NR 10 Complementar, também conhecido como Treinamento NR 10 SEP.